Modelo de Contrato de Aluguel – Pronto para Baixar

Antes de baixar o modelo de contrato de aluguel, todos devem saber que o documento é necessário a todos que vão alugar imóvel, sendo um importante instrumento para atestar e assegurar os direitos e deveres do locatário e locador.

Na grande maioria das vezes, ao locar um imóvel é necessário ficar atento a alguns detalhes e procedimentos, um deles é fazer o contrato de aluguel. No documento deve estar fixadas todas as condições que foram previamente acertadas entre as partes, locatário e locador.


Saiba aqui, a importância do contrato, dados necessários, dicas de como escrever um contrato de locação.

Modelo de Contrato de Aluguel

Importância do contrato de aluguel

Seja locação de imóvel comercial ou residencial, feita por pessoa jurídica ou física, o documento de aluguel é importante. Algumas das razões são:

Definir valor do aluguel: no documento é preciso declarar o valor que o locatário deve pagar pelo imóvel. Além disso, o seu reajuste também deve ficar claro no acordo.

Geralmente, os valores são reajustados a cada 12 meses, ou seja, uma vez ao ano. O principal índice utilizado para reajustar é o IGPM, porém podem ser utilizados outros, desde que esteja no documento.

Multa de rescisão: O locatário deve cumprir o prazo estabelecido no contrato. Exemplo: imóvel locado por 12 meses, porém o inquilino deseja sair antes de completar o prazo, o locador pode definir um valor de multa, não devendo ultrapassar o prazo para vencer o contrato.

Vencimento: é imprescindível ter a data de seu vencimento. O usual é 30 meses, segundo a Lei do Inquilinato.

Opção de garantia: Se o locador preferir, pode fazer a exigência de garantia. As opções são: fiador, seguro fiança, caução e fundo de investimento.

Além disso, no contrato podem ser estabelecidas outros direitos e deveres do locador e do locatário, garantindo assim a segurança e transparência na locação do imóvel.

Modelo de Contrato de Aluguel

Dados necessários

É imprescindível informar no contrato os dados de ambas as partes. Alguns desses dados são:

Locatário:

  • Nome completo;
  • RG e CPF;
  • Certidão de casamento, nascimento ou certidão de óbito, conforme a situação civil;
  • Comprovante dos rendimentos (3 x maior que o valor do aluguel);
  • Comprovante residência.

Locador:

  • Nome completo;
  • RG e CPF;
  • Endereço de residência.

Além disso, se alguma das partes for casada, deve-se informar os dados e documentos do cônjuge, isso vale para o locatário e locador. Em alguns casos, o locador não exige o comprovante de rendimentos 3 x maior, para documento com fiador, podendo ele fazer a comprovação de renda exigida. Neste tipo de contrato, o fiador também precisa informar seus dados e apresentar os documentos solicitados no documento.

Modelo de Contrato de Aluguel

Dicas de como escrever o contrato

Para redigir um contrato de locação, fique atento a seguintes dicas:

  • Redija o documento no computador, após isso é possível fazer a sua impressão e assinatura;
  • Evite erros ortográficos e informações incorretas, faça sempre uma revisão do documento para evitar esses problemas;
  • Utilize a linguagem culta e formal da Língua Portuguesa, não utilize gírias e linguagem coloquial.
  • Coloque todas as informações necessárias para assegurar os direitos e deveres de ambas as partes, desde que estejam de acordo com a Lei do Inquilinato.

Vantagens do contrato de aluguel

As dúvidas são comuns na hora de redigir o documento de locação, por isso existe o modelo de contrato. Ao utilizá-lo,  é necessário apenas preencher os campos necessários de cada uma das partes e fazer a assinatura, sendo bem mais simples e rápido do que redigir do zero.

Modelo de Contrato de Aluguel para Download

Para ajudar, disponibilizamos o download do modelo pronto.

Agora, você pode fazer o download, editar e imprimir o seu contrato de aluguel!

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