Modelo de Contrato Social – Baixe de graça!

Conheça mais sobre o modelo de contrato social, o documento utilizado para quem vai abrir uma empresa. O contrato é obrigatório, devendo todo empresário fazer a sua elaboração.

O contrato social é uma espécie de certidão da empresa, em que estão presentes todas as informações relevantes da empresa. A apresentação do contrato é imprescindível e exigido em diversos órgãos públicos do país. Além disso, instituições bancárias exigem esse instrumento para fazer a abertura de conta empresarial.


Saiba aqui, a importância do contrato social, dados que devem ser preenchidos, dicas de como fazer o seu e um modelo gratuito para você baixar.

Modelo de Contrato Social

Importância do contrato social

Ao abrir uma empresa, diversos procedimentos são necessários para o funcionamento e operação do negócio, um deles é fazer o contrato social. Existem diversas razões para fazer o documento, algumas delas são:

  • Abrir conta da empresa em instituições bancárias;
  • Poder participar de licitações do Governo;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Determinar os deveres e direitos de cada um dos sócios;
  • Obtenção de financiamento e empréstimos bancários;
  • Dentre outras.

Existem 3 tipos comuns de contrato social, são eles:

  • Sociedade Limitada – LTDA;
  • EI – Empresário Individual;
  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Sociedade Limitada – LTDA: o documento define o nascimento da sociedade, podendo ser mudado posteriormente. Com a alteração das informações cadastrais, ideal para instituição que não tenham todas as suas atividades delineadas ou que venham a mudar futuramente.

EI – Empresário Individual: o requerimento de empresário, da Receita Federal, é ideal para o empresário individual, sendo o substituto do contrato social convencional. Nesse documento é necessário informar todas as informações e atividades, não podendo ser alterado posteriormente.

EIRELI: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) tem um tipo de contrato social diferente, em que suas cláusulas podem ser alteradas para se adequar a sua legislação específica. Esse tipo de empresa não há sócios, podendo ser ainda optante pelo Simples.

Modelo de Contrato Social

Seja qual for o seu tipo de empresa, é preciso elaborar o contrato social o mais rápido possível para ficar em dia com os direitos e deveres de todo empresário. Porém, o contrato não é válido para instituições sem fins lucrativos (ongs) e também para empresas anônimas.

Dados necessários

São alguns dados necessários no contrato:

  • Informações sobre os sócios da empresa;
  • O endereço da sede;
  • Endereço das filiais (caso tiver);
  • Ramo em que a instituição atua;
  • Atribuições e deveres de cada um dos sócios;
  • Nome social;
  • Prazo de duração;
  • Dentre outras dados relevantes.

Os dados e informações podem ser adicionados ou suprimidos de acordo com as características de cada empresa.

Dicas para redigir o seu contrato social

Ao redigir seu contrato, siga essas dicas:

  • Coloque todos os dados necessários;
  • Escreva de acordo com a norma culta escrita da Língua Portuguesa;
  • Não use gírias ou palavras coloquiais;
  • Certifique-se que todas as informações estejam corretas e verdadeiras;
  • Elabore o documento em computador, imprimindo e assinando ao finalizar o documento;

Modelo de Contrato Social

Modelo de contrato social: Download

Para te ajudar, colocamos para download gratuito o modelo de contrato.

Baixe, edite e imprima facilmente o seu modelo de contrato social!

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